Deputado que tentou proibir animais em rituais religiosos é cassado na Bahia

Proibir animais em rituais religiosos não é passível de interpretação jurídica desde o ano passado. E março de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o uso de animais em práticas religiosas por unanimidade. Na ocasião, os ministros do STF entenderam que não se trata de maus tratos ou crueldade de animais para fins de entretenimento, mas sim a sacralização para o exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa.

Entre os argumentos favoráveis está o fato destas práticas religiosas resultarem em consumo e compartilhamento, não apenas para os frequentadores, mas para toda a comunidade do entorno dos Terreiros.

Pois bem. No final de outubro de 2020, o deputado estadual Marcell Moraes, do PSDB da Bahia, teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico por oferecer atendimentos veterinários (vacinação e castração) como propaganda eleitoral em diversas cidades do estado, às vésperas das eleições de 2018.

É que o deputado fez fama sempre apoiado na causa animal e logo tornou-se inimigo das comunidades de religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda. Quando vereador em Salvador (2013-2014), o político tentou aprovar uma lei para impedir animais em rituais religiosos. Na Câmara de Salvador a proposta de Marcell foi rejeitada e considerada preconceituosa e intolerante.

Agora, justamente por explorar a própria causa animal, Marcell teve seu mandato interrompido.

A ação que resultou na condenação do deputado foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA). A denúncia aponta a realização de procedimentos sem a devida autorização dos órgãos sanitários e a presença de publicidade do então candidato à reeleição.

Proibir animais em rituais não é uma alternativa

Com a decisão do STF, não cabem mais decisões liminares ou monocráticas noutras instâncias. A incompreensão da maioria leva à intolerância e, neste caso, ao uso político de um tema ainda sensível para a sociedade brasileira.

Ao UOL, o Coletivo Nacional de Entidades Negras (CEN) considerou a cassação de Marcell Moraes uma resposta divina “no tempo certo”.

“O CEN acredita que a justiça acontece no tempo certo. É curioso que o deputado estadual cassado, que tanto defendeu dogmas morais, agora tenha o mandato extinto devido a práticas ilegais.” Em nota, o CEN afirmou também que não considera a cassação uma vingança, pois este sentimento não deve ser estimulado, embora o agora ex-deputado tenha demonizado as religiões de matriz africana durante toda a sua trajetória política.

Embora proibir animais em rituais religiosos seja uma questão superada, nós do UMBANDA EU CURTO não somos favoráveis a estas práticas. Entendemos e respeitamos as vertentes de Umbanda que o fazem com todos os cuidados necessários exigidos por lei, mas acreditamos que é possível a prática da Umbanda sem a presença de animais.

Ao ex-deputado Marcell Moraes cabe recorrer da decisão sobre sua cassação. E ele já avisou que o fará.