Record TV faz acordo e exibirá programas Afro

Record TV fecha acordo após ser condenada a custear e exibir programas sobre as religiões afro-brasileiras

Assim, Grupo Record faz acordo após ser condenado em 2018 a cumprir direito de resposta previsto em lei.

Afinal, exibiu programas na Record TV e na extinta Rede Mulher que associavam as religiões afro-brasileiras ao “demônio”, além de outras ofensas.

Portanto, após 15 anos, a disputa judicial parece ter chegado ao fim.

A INTECAB (Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira) e o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) agora têm o direito de reposta contra as ofensas veiculadas pela Record TV e a extinta Rede Mulher, ambas do Grupo Record.

Ao passo que, à época, exibiram programas que afetaram duramente os seguidores das religiões afro-brasileiras.

Além disso, as emissoras terão que custear toda a produção de quatro programas inéditos. Estes, terão de ir ao ar nos mesmos horários dos programas “Fala que eu te escuto” e “Mistérios”.

Pois foram nestes programas, por meio do quadro “Sessão de Descarrego”, que os apresentadores induziram a opinião pública a demonizar e desqualificar religiões como Umbanda e Candomblé.

Entenda o caso

Em síntese, a ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com o INTECAB e CEERT (SP).
Estes, foram representados pelos juristas Hédio Silva Jr., Antonio Basílio e Jader Macedo.

De fato, a condenação tinha sido confirmada em abril do ano passado, pela 6ª, Turma do TRF-3.

Dessa forma, os autores da ação concordaram com a proposta do Grupo Record que se comprometeu a veicular quatro programas de televisão — e não mais oito como decidido na sentença condenatória, sendo três com conteúdo informativo e um com conteúdo documental, sobre o próprio caso, que motivou o Direito de Resposta.

No entanto, os programas não serão mais na Record TV, mas sim na Record News.

Além disso, o acordo especifica que o Intecab e o Ceert serão responsáveis pela concepção e produção dos programas.

Entrevista com o Dr. Hédio Silva Jr

Em entrevista ao Portal Africas o Dr. Hédio Silva Jr., que tem se destacado pela atuação frente a diversos casos de intolerância religiosa, racismo religioso e injúria racial, considerou “razoável” o desfecho do processo.

Mas avaliou que diante de casos graves de intolerância e racismo religioso os danos são irreparáveis.

Assim, acompanhe alguns trechos da entrevista:

Em suma, como serão produzidos os conteúdos que farão parte dos programas, que serão veiculados?

Dr. Hédio Silva Jr. – Serão produzidos 4 programas para serem exibidos três vezes cada, com três chamadas diárias nas vésperas, intervalo de sete dias entre cada um, nos mesmos horários dos programas que veiculavam as ofensas.
Portanto, no total irão ao ar 12 programas.
Aliás, a concepção e produção dos programas serão coordenados diretamente por nós, CEERT e INTECAB-SP, com os custos bancados pela Record.

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Dr. Hédio Silva Jr.

Mas os programas serão exibidos na Record News e não na Record TV… O que acha dessa parte do acordo? Quando os programas começam a ser gravados?

Dr. Hédio Silva Jr. – Os programas serão exibidos pela Record News, do Grupo Record, que é uma TV aberta, com alcance nacional.
Certamente serão também amplamente reproduzidos nas redes sociais, YouTube, etc.
Assim, a veiculação pela Record News nos permitirá levar os programas ao ar imediatamente e pôr fim a uma ação que já se arrasta por longos 15 anos.
Além disso, esta ação poderia tramitar por mais 15 nos tribunais superiores, em Brasília.
Provavelmente a partir do próximo mês (fevereiro de 2019) começarão a ser produzidos.

O Grupo Record já havia sido condenado, recorreu à decisão dada em abril de 2018 e agora surpreende com o pedido de acordo, com alterações importantes.

Dessa forma, como o senhor, que trabalhou no caso desde o início, avalia este desfecho?

Dr. Hédio Silva Jr. – O acordo é razoável. É um acordo possível, que garante o mínimo, pondo fim a uma batalha judicial que já dura uma década e meia.
Com efeito, veja que o recurso sobre abate religioso de animais, no STF, que será julgado no próximo dia 28 de março, está tramitando em Brasília desde 2006.
Isto é, há 13 anos.

O senhor acredita que há como reparar o que ocorreu como neste caso: uma emissora, com concessão pública, veiculando ofensas e forjando imagens desqualificando outra religião?

Dr. Hédio Silva Jr. – É enorme o prejuízo da demora.
Pois estamos falando de 15 anos, e também não há como reparar a violência.
O dado positivo é que pela primeira vez na história da TV aberta brasileira as religiões afro-brasileiras terão espaço para falar sobre sua história, doutrina, seus projetos sociais.
Igualmente, vão poder desmistificar as falsas imagens criadas pelo discurso do ódio e da intolerância religiosa.
Assim, o que esperamos é que a veiculação dos programas acabe com o sentimento de impunidade que faz com que diariamente o racismo religioso se utilize do rádio e TV para propagar o ódio e a violência

[creditos titulo=”Consultor” nome=”Dr. Hédio Silva Jr.”]

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