Santuário Nacional da Umbanda agora é Patrimônio Cultural Imaterial

O Santuário Nacional da Umbanda, localizado em Santo André (SP), foi registrado como patrimônio cultural imaterial após decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).

O registro foi homologado no dia 21 de dezembro de 2019 no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Esse registro prevê a proteção do perímetro do Santuário e das áreas de referências para as práticas religiosas – todos os locais Sagrados dentro do Vale dos Orixás, e destaca ainda:

“Que o Santuário Nacional da Umbanda se configura como um espaço de referência para as práticas umbandistas, sendo historicamente utilizado para este fim desde a década de 1960, antes mesmo da existência de uma estrutura para tanto; Que a história de formação e desenvolvimento do Santuário é um importante capítulo da história de formação da Umbanda em São Paulo; Que o local congrega em seu espaço as práticas de diversos Terreiros de Umbanda do Estado de São Paulo em um único lugar;”

Com o tombamento, os Terreiros passam a ser protegidos pelo Poder Público, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Patrimônio Material x Patrimônio Imaterial

Patrimônio é um bem, expressão ou espaço que seja considerado de importância para a Identidade Nacional, sejam eles de expressão artística, cultural ou religiosa.

As formas de expressão, os modos de criar, as criações científicas, artísticas ou tecnológicas, as obras, objetos, documentos ou edificações, tudo isso é considerado pela nossa Constituição Federal como patrimônio.

Locais tais como conjuntos urbanos ou sítios com valores históricos, ecológicos, arqueológicos e científicos, são considerados também patrimônio.

Os considerados patrimônio material são os palpáveis, tais como: construções e edificações, acervos e arquivos.
Assim, os museus, casas de cultura, igrejas e monumentos são exemplos de patrimônio material.

Neste caso, os Terreiros de Candomblé tombados são considerados patrimônio materiais pela sua organização interna dos espaços, como barracões, roncó, quartos de Santo, objetos dos Orixás, além das práticas litúrgicas.

Já o patrimonial imaterial são os bens considerados intangíveis, como os saberes, habilidades, práticas de uma comunidade, rituais, festas, etc.

O frevo, a capoeira, o maracatu e os samba no Rio de Janeiro são exemplos de patrimônio imaterial.

Desta forma o Santuário Nacional da Umbanda se consagra patrimônio imaterial de São Paulo, como um espaço histórico de importante relevância cultural e religiosa, parte da memória e história do Estado de São Paulo.

Santuário Nacional da Umbanda: esforço para a conquista

Desde 2013 os processos tramitam e passaram por diversas etapas. O Grupo de Trabalho de Territórios Tradicionais de Matriz Africana Tombados de São Paulo, criado em 2018, ajudou de forma substancial a construir um caminho qualificado entre a sociedade civil e o poder público para defender esta causa e atingir esta conquista.

A participação, organização e articulação das autoridades tradicionais de matriz africana, da academia e dos órgãos de patrimônio na organização do processo foi fundamental para esta vitória.

Os dirigentes do Santuário Nacional de Umbanda agradecem a todos os envolvidos no processo, sobretudo ao Professor Dr. Vagner Gonçalves Silva e a Pedro Neto pelo auxilio técnico e ações academicamente conjuntas entre sociedade civil e os órgãos de patrimonialização.

Citam também a professora Elisabete Mitiko Watanabe e todos os servidores e profissionais da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico – UPPH e demais Unidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

Por fim, o Babalaô Ronaldo Linares agradece e parabeniza a todos pela conquista e expressa a imensa gratidão pelos esforços destes longos 7 anos de luta!

Pai Ronaldo Linares é decano da Umbanda, conheceu e foi colaborador de Zélio de Moraes em seus últimos anos de vida e é figura de grande importância para toda a nossa religião.

Por que isso é importante?

A Umbanda e outras religiões de matriz afro vem enfrentando episódios de intolerância crescente nos últimos anos.

Além disso, é comum assistirmos a políticos e gestores públicos que professam uma fé distinta da nossa tentarem, muitas vezes, limitar ou questionar a nossa livre expressão de culto, embora esteja garantida pela Constituição Federal.

Assim, todo e qualquer reconhecimento oficial relacionado à Umbanda chancelado pelo poder público deve ser comemorado. Traz visibilidade, afirmação e fortalece a Umbanda de forma institucional.

Sendo Patrimônio Cultural Imaterial, o Santuário Nacional de Umbanda também pode ser um exemplo a ser seguido por outros Templos e espaços religiosos umbandistas espalhados pelo Brasil. Pois, se tiverem um histórico bem documentado de suas atividades ao longo do tempo, também poderão pleitear posição similar junto aos órgãos governamentais.