Crivella, prefeito do Rio, é alvo de críticas por decreto polêmico

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Crivella, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, está provocando polêmica com o ‘povo de axé’.

Com o temor de que um decreto municipal possa reprimir atividades do Candomblé e da Umbanda no Rio de Janeiro, representantes das religiões de matriz africana promoveram um ato ecumênico no dia 24 de agosto, na Câmara Municipal do Rio, antes de uma audiência pública sobre o tema na Casa.

O alvo do protesto é o decreto 43.219/2017, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

Publicado no dia 26 de maio deste ano, o decreto institui o programa Rio Ainda Mais Fácil Eventos (Riamfe).

Trata-se de um sistema digital por meio do qual a prefeitura recebe pedidos e emite autorizações para a realização de eventos na cidade, sejam eles culturais, esportivos, políticos ou religiosos.

Na prática, o texto transfere para o gabinete de Crivella a concessão dessas licenças.

Prevê, ainda, a possibilidade de que a prefeitura revogue “a qualquer tempo” uma autorização já emitida.

Para o vereador Leonel Brizola Neto (PSOL), que teve a iniciativa da audiência pública “Não Mexa na Minha Ancestralidade”, a medida é um instrumento de “perseguição”.

“O decreto traz muita preocupação porque dificulta a obtenção de alvará. Tendo em vista que o prefeito Crivella vem da Igreja Universal, que tem um histórico de perseguição principalmente às religiões de matriz africana, se criou no Rio de Janeiro um ambiente de ódio e intolerância”, diz Brizola Neto.

A publicação do decreto gerou uma onda de críticas a Crivella.

Cinco dias depois, o prefeito editou o regulamento (CVL nº 58) do novo programa.

Em uma tentativa de reduzir a polêmica, o novo texto afirma que “manifestações decorrentes da liberdade de reunião”, bem como “procissões e celebrações religiosas” em geral não estarão sujeitas aos procedimentos de Consulta Prévia e de emissão de Alvará de Autorização Transitória.

Representantes do Candomblé e da Umbanda, bem como produtores culturais cariocas, que também se sentem prejudicados por Crivella, querem, no entanto, a revogação do decreto.

Mesmo entendimento tem a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

A entidade entrou com uma representação de inconstitucionalidade na Justiça para suspender os efeitos da medida.

Para a OAB-RJ, o decreto viola liberdades fundamentais e fere tanto a Constituição Estadual do Rio como a Constituição Federal.

“Se Sua Excelência [Crivella] estivesse convencido de que o decreto não era mais oportuno, deveria revogá-lo por meio de outro decreto”, diz a representação da OAB-RJ, protocolada no dia 27 de julho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ainda sem julgamento.

“Parece clara a tentativa de o município do Rio de Janeiro tentar centralizar para si a prerrogativa de autorizar ou não todos os eventos”, continua o texto.

Em vídeo publicado em sua página na internet, o prefeito Crivella negou.

Disse que o objetivo do decreto seja proibir a realização de atividades religiosas na cidade. “Isso é completamente inconstitucional e, ainda que não fosse, eu não o faria”, disse.